TERMO DE USO
MEU GUIA – CLUBE DE DESCONTOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº
51.798.325/0001-00, localizada na Rua Costa Pinto, nº 10, Loja 40,
Centro, Camaçari – BA, CEP 42800-049, estabelece os presentes
termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de
tecnologia disponível na Plataforma “Meu Guia – Clube de Descontos”,
de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.
A Meu Guia – Clube de Descontos aderiu à plataforma desenvolvida
pela (“Desenvolvedora”) LECUPON, com o fito de garantir constante
monitoramento e o melhor funcionamento dos serviços prestados.
Portanto, toda a construção técnica, com detalhes de programação e
arquitetura da informação ficam sob a responsabilidade da
desenvolvedora, comprometendo-se em resolver problemas técnicos
da plataforma e garantindo seu funcionamento. Logo, é necessário que
o Associado concorde com o presente Termo de Uso para utilizar a
plataforma.
Definições e Adesão ao Contrato
- As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, terão
as seguintes definições neste Contrato:
Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada em nossa
Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts,
textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos
fontes, entre outros.
Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado
entre nossa empresa e o Associado.
Economia: vantagens e benefícios eventualmente concedidos ao
Associado, mediante a quantidade de unidades de economias (moeda
virtual) disponíveis na conta daquele em nossa Plataforma, tornando o
Associado elegível para obtenção da economia gerada e que poderá
ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou
Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e
horário da compra.
Conveniados: pessoas jurídicas que se encontram cadastrados em
nossa Plataforma, estando habilitados a receber as Economias como
forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.
Plataforma: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio em nosso site
ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela
Desenvolvedora, é utilizada para a localização e contratação, pelo
Associado, de Serviços e/ou Produtos ofertados.
Produtos: os produtos que forem indicados ao Associado em nossa
Plataforma e que são comercializados, de acordo com a quantidade,
qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da
respectiva oferta.
Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Associado em nossa
Plataforma de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições
de pagamento que constarem da respectiva oferta.
Associado: pessoa física absolutamente capaz, ou jurídica, com plena
capacidade de contratar, que adere os termos e condições previstas
neste Contrato, para ter acesso aos nossos serviços prestados por meio
da Plataforma.
1.2. Ao aceitar eletronicamente este Contrato, mediante o clique no
botão “ok” da página de cadastro, o Associado estará automaticamente
aderindo e concordando aos termos e condições deste Contrato e de
qualquer de suas alterações futuras.
1.3. Este Contrato será revisto periodicamente por nossa equipe, que
poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou
condições, ao seu exclusivo critério. Caso o Associado não concorde
com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer
utilização de nossa Plataforma. Na ausência de manifestação entenderse-á que o Associado aceitou tacitamente as alterações do Contrato.
Recomenda-se que o Associado reveja os termos e condições deste
Contrato para tomar conhecimento de quaisquer alterações. Toda e
qualquer alteração neste Contrato será comunicada ao Associado,
objetivando a leitura e compreensão dos novos termos pelo mesmo,
deste modo, poderá exercer a opção de continuar ou não com a
utilização da plataforma.
Cadastro do Associado
2.1. O Associado que desejar utilizar nossa Plataforma deverá
obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer
informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser
confirmados por nossa equipe e, caso não estejam corretos, a utilização
da Plataforma será bloqueada. O Associado se compromete a manter
referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a
indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.
2.2. O Associado acessará sua conta por meio de “login” e senha,
comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros,
sob qualquer hipótese. O Associado será o único responsável pelas
operações efetuadas em sua conta. O Associado compromete-se a nos
notificar, imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
2.3. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de
quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer
espécie, nós poderemos adotar as medidas que entendermos cabíveis,
inclusive a exclusão do Associado faltoso, a fim de resguardar nossa
Plataforma e a integridade dos outros Associados.
2.4. Os serviços da Plataforma estarão disponíveis apenas para as
pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser
utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela nossa
equipe, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste
Contrato.
2.5. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um
cadastro na Plataforma. Caso sejam constatados cadastros duplicados,
iremos desabilitar imediatamente todos os cadastros do Associado,
podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.
Utilização dos Serviços Disponíveis na Plataforma
3.1. Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante
“Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na
Plataforma, com a finalidade de que o Associado possa obter os
Produtos ou Serviços oferecidos na mesma.
3.2. O Associado declara estar ciente e concorda que:
(i). Atuamos unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a
facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os
Associados, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou
precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas
na Plataforma EMPRESA PARCEIRA;
(ii) não respondemos pela idoneidade e capacidade técnica e financeira
dos Conveniados;
(iii) não somos responsáveis por eventuais vícios de qualidade ou
quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos,
materiais ou morais, causados ao Associado e/ou a terceiros, oriundos
dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja
escolha e contratação será feita livremente pelo Associado;
(iv) não nos responsabilizamos por eventuais acréscimos, modificações
e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo
Associado diretamente com os Conveniados; e
(v) em caso de litígio entre o Associado e os Conveniados, não
seremos, de qualquer forma, envolvidos e/ou responsabilizados pelo
pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se
limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.
3.3. A utilização da Plataforma não implicará em qualquer garantia
nossa de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado
quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados.
Poderá o Associado, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as
medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a
entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira
satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si
e/ou terceiros.
3.4. Não garantimos ao Associado que os Serviços disponíveis na
Plataforma ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem
momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais
situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de
serviços de tecnologia.
Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais
distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na
Plataforma, incluindo este Contrato, são de nossa exclusiva
propriedade.
4.2. É vedado ao Associado quaisquer atos ou contribuições tendentes
à descompilação, engenharia reversa, modificação das características,
ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer
Conteúdo existente na Plataforma.
4.3. É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução,
total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita
ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma.
Nossos Direitos
5.1. Poderemos, a exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a
necessidade de comunicação prévia ao Associado:
(i). Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na
Plataforma;
(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo
Associado que não estejam em consonância com as disposições deste
Contrato;
(iii). Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do
Associado à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro estiver em
violação das condições estabelecidas neste Contrato;
(iv). Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na
Plataforma; e
(v). Proibir o acesso à Plataforma por sociedades que, direta ou
indiretamente, exercem atividades concorrentes com as nossas, assim
como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que
tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.
5.2. Poderemos, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao
Associado:
(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá
efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da
comunicação das modificações ao Associado; e
(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou
Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais
os Associados pré-existentes poderão aderir segundo sua
conveniência.
5.3. O uso da Plataforma de forma indevida e em desacordo com este
Contrato implicará na suspensão ou exclusão do Associado e na
proibição da utilização dos Serviços, ao nosso critério.
Vigência do Contrato
6.1. Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado
unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo,
independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de
qualquer ônus ou penalidade.
6.2. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e
bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.
Política de Privacidade
7.1. Poderemos recolher, gravar e utilizar as informações pessoais do
Associado, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço,
número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
7.2. O Associado concorda que lhe enviemos mensagens de e-mail ou
outras correspondências de caráter informativo, referentes a
comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como
mensagens de natureza comercial e promocional.
7.3. A fim de garantir a utilização segura da Plataforma, iremos nos
resguardar no direito de obter e gravar as informações de acesso do
Associado, tais como Internet Protocol – IP, tipo de navegador, aparelho
e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos
serviços contratados pelo Associado.
7.4. Não divulgaremos publicamente ou a terceiros as informações do
Associado que possa identificá-lo, salvo para o cumprimento de ordem
judicial ou determinação de autoridades públicas, nos termos da
legislação aplicável. Toda informação colhida por nossa equipe objetiva
exclusivamente a alimentação da base de dados, atualização do perfil
do Associado, melhoria dos serviços prestados, e administração da
Plataforma.
7.5. Poderemos divulgar, por qualquer meio e a qualquer título, as
informações dos seus Associados de forma consolidada, sem a
identificação pessoal de cada Associado.
7.6. Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a
utilização da Plataforma, poderemos utilizar “cookies” e coletar, tratar,
armazenar e/ou compartilhar com seus parceiros, informações pessoais
e de navegação do Associado para: (i) garantir maior segurança durante
a navegação; (ii) aperfeiçoar a usabilidade e interatividade da
Plataforma; (iii) fazer ofertas e/ou dar informações relevantes; (iv)
buscar maior eficiência com relação à frequência na utilização da
Plataforma; (v) responder dúvidas e solicitações; e (vi) realizar
pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para
melhorar os Produtos, Serviços e Serviços.
7.6.1. Para a finalidade do disposto acima, o Associado, por meio deste
Contrato, aceita ser identificado pela Plataforma por meio do uso de
“cookies” (pedaços de texto de informação que um site transfere para o
disco rígido de um indivíduo ou de um outro site/navegador para fins de
manutenção de registros).
7.6.2. O Associado poderá alterar as configurações de “cookies” a
qualquer momento, inclusive bloqueá-los, por meio das opções
disponíveis no navegador da internet.
Agentes e provedores de serviço
8.1. Conforme já mencionado, empregamos a plataforma de autoria da
Desenvolvedora para executar funções em nosso nome. Logo, eles
podem precisar de acesso à sua informação pessoal para desempenhar
suas funções. No entanto, fique certo de que eles não podem usar suas
informações pessoais para qualquer outro propósito.
Pagamentos Online e E-Commerce
9.1. Nosso portal e os aplicativos móveis correlatos, eventualmente
poderão receber pagamentos e a inserção de cartões de crédito em sua
base de dados. Conforme exposto acima, algumas vezes empregamos
outras empresas e indivíduos para executar funções em nosso nome.
Portanto, todas as informações relativas aos pagamentos realizados
nas plataformas da Empresa Parceira, serão processadas e
armazenadas pela nossa parceira Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A.
9.2. Ao adquirir os serviços e produtos no portal, a Hinova Payments
Meios de Pagamento S.A. pode coletar e armazenar informações
fornecidas pelo usuário ao fazer uso destes, incluindo informações
inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou
atualizadas em sua conta, discussões em comunidades, chats ou
informações fornecidas quando você entra em contato conosco para
tratar dos Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.
Também coletamos informações sobre suas transações e atividades.
9.3. Ao usar os Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.,
a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar os
seguintes tipos de informações: (a) informações de contato – tais como
o seu nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e outras
informações semelhantes; (b) Informações financeiras – tais como os
números da conta bancária e do cartão de crédito para utilização dos
Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. (c) informações
pessoais detalhadas, inclusive dos sócios, administradores, acionistas,
bem como data de nascimento/constituição e número do RG/
40.026.605/0001-76. O usuário se responsabiliza pela precisão e
veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência
destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Serviços Hinova
Payments Meios de Pagamento S.A. e assume inteira responsabilidade
pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados,
isentando a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. de qualquer
responsabilidade.
9.4. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar
informações sobre o usuário por outros meios, como de contatos com
equipe de relacionamento com o cliente, de interações com membros
outras empresas parceiras da Hinova Payments Meios de Pagamento
S.A. Ao se comunicar com a Hinova Payments Meios de Pagamento
S.A., o usuário concorda que suas comunicações podem ser ouvidas,
monitoradas ou gravadas sem prévio aviso ou notificação.
9.5. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. também pode obter
informações sobre o usuário a partir de terceiros, como companhias de
crédito e serviços de verificação de identidade. Bem como, poderá
disponibilizar ferramenta para que o usuário escolha, voluntariamente,
conceder à Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. acesso a
certas informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites
de mídias sociais. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua
conta na Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e autorizar o
acesso para tais informações, o usuário concorda que a Hinova
Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar, armazenar e usar
tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.
9.6. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode avaliar seu
Terminal de acesso para identificar programas ou atividades suspeitas.
9.7. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode usar suas
informações pessoais para:
i. fornecer os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e o
suporte ao usuário;
ii. processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
iii. verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta e
processos de redefinição de senha;
iv. solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
v. gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras
atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
vi. detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos
aplicáveis;
vii. aprimorar os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.;
viii. medir o desempenho dos serviços Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. e aprimorar seu conteúdo e layout;
ix. gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
x. fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de
atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas
suas preferências de comunicação; e
xi. realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar
informações para maior precisão e verificá-las com terceiros.
9.8. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode encaminhar
ao usuário notificações sobre sua CONTA Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. e para resolver problemas envolvendo a mesma. Ao
entrar em contato com o usuário por meio telefônico da forma mais
eficiente possível, a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. poder
usar, consente em receber, mensagens de texto e chamadas prégravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido
por lei, o usuário poderá se recusar a receber determinadas
comunicações.
9.9. A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. não vende as
informações pessoais publicadas na plataforma Empresa Parceira à
terceiros para fins de marketing, salvo se houver consentimento
explícito do próprio usuário.
1 LECUPON S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n. 26.989.697/0001-69, com sede social na Rua Rio Grande do
Norte, n. 694, 7º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG,
CEP. 30.131-920.
CASHBACK
10.1. Oferecemos a oportunidade de reembolso pelo Associado de
parte do valor gasto nas compras efetuadas junto aos nossos
Conveniados, chamada de Cashback, a qual será disponibilizada pela
LeCupon após a solicitação do Associado.
10.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos,
giftcards, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas
pelos Conveniados.
10.3. Para ter direito ao direito ao seu dinheiro de volta é necessário
que o Associado observe as condições estipuladas por cada
Conveniado, o presente termo e os requisitos básicos definidos no item
11 abaixo.
10.4. O montante a ser recebido pelo Associado varia de acordo com o
contrato estabelecido diretamente com cada Conveniado, o qual poderá
ser verificado no momento da compra do produto.
10.5. A partir da data da compra realizada pelo Associado, o valor do
respectivo crédito de Cashback irá constar como “pendente” em sua
Wallet Digital, e o Conveniado terá até 45 (quarenta e cinco) dias
corridos para confirmar essa compra. A partir da data da confirmação
pelo Conveniado, a validação do Cashback ocorrerá pela LeCupon em
até 90 (noventa) dias, salvo em caso de cancelamento. A LeCupon se
exime da responsabilidade por erros e/ou omissões originadas pelos
Conveniados, sendo obrigação do Associado verificar a entrada e saída
de recursos de sua conta.
10.6. Após a validação do Cashback, o valor do crédito passará a
constar como “validado” para o Associado, em sua Wallet Digital, a
partir de quando ele terá até 24 (vinte e quatro) meses para solicitar o
resgate, via aplicativo, sob pena de perder o direito de recebimento do
crédito. O valor resgatado será repassado pela LeCupon em até 15
(quinze) dias, sendo que o repasse mínimo de crédito de Cashback será
de R$20,00.
10.7. O direito ao seu dinheiro de volta só é valido para produtos
vendidos e entregues pelos Conveniados.
10.8. O direito ao Cashback pode ser válido apenas em produtos
selecionados pelos Conveniados, sujeito à alteração das condições ou
cancelamento sem aviso prévio.
10.9. Compras realizadas em listas de casamentos não admitem o
direito ao seu dinheiro de volta.
10.10. – As compras devem ser realizadas somente dentro do
aplicativo, com mesmo e-mail e CPF cadastrados. Compras realizadas
dentro do aplicativo ou site do Conveniado invalidam o direito ao seu
dinheiro de volta.
10.11. Caso o Associado tenha interesse em cancelar seu cadastro,
deverá solicitar previamente o resgate de seu Cashback acumulado,
sob pena de perder o direito de recebimento do respectivo crédito.
10.12. Eventualmente, caso o nosso aplicativo seja cancelado, o
Associado será avisado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, período no
qual deverá solicitar o resgate de seu Cashback acumulado, sob pena
de não receber o dinheiro.
REQUISITOS ESSENCIAIS
11.1. Para que o Associado adquira o direito ao Cashback, na forma de
reembolso de parte do valor gasto em determinada aquisição, é
necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o
tipo do Conveniado envolvido na compra: se realizada em lojas virtuais
ou físicas.
11.2. Nas compras realizadas em lojas virtuais, é imprescindível o
cumprimento, cumulativamente, dos seguintes requisitos:
A. Efetuar o cadastro e login em nosso aplicativo;
B. Ser direcionado ao site do Conveniado através dos links
disponibilizados em nosso aplicativo. Sendo que, no momento do
redirecionamento, não deverá ser utilizado nenhum outro cupom de
desconto, códigos promocionais, giftcards, programas de fidelidade,
vale-compras ou quaisquer outros descontos ou condições especiais;
C. Esvaziar seu carrinho de compras antes de ativar o Cashback;
D. Finalizar a compra no Conveniado com o mesmo CPF e e-mail
cadastrado no aplicativo;
E. Efetuar a solicitação de resgate do saldo no aplicativo.
11.3. Nas compras realizadas em lojas físicas, é indispensável o
cumprido cumulativo dos seguintes requisitos:
A. Efetuar o cadastro e login em nosso aplicativo;
B. Informar, no momento da compra, que é nosso Associado e solicitar
meio de pagamento credenciado pelo aplicativo;
C. Efetuar a solicitação de resgate do saldo no aplicativo.
Atualizado em 20 de junho de 2022
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O portal “Meu Guia – Clube de Descontos” e os aplicativos móveis
correlatos (“App”) (coletivamente, os “Serviços”), são oferecidos pela
Meu Guia – Clube de Descontos.
O propósito desta Política de Privacidade é definir os princípios que
regem o uso que fazemos das informações pessoais que você nos
fornece, ou que obtemos de você, pela Internet ou pelo App.
Ao utilizar o site ou App oferecidos pela Meu Guia – Clube de
Descontos, ou (quando aplicável), ao se registrar como usuário dos
serviços online que prestamos, você concorda com este uso. Se você
não concorda com esta Política de Privacidade, por favor, não
acesse ou use os Serviços.
Pedimos que você leia esta Política de Privacidade e de Proteção de
Dados com cuidado. Qualquer controvérsia que possa surgir sobre a
privacidade, assim como qualquer coleta de dados realizada, estará
sujeita a esta política e aos dispositivos da Lei brasileira.
Podemos alterar nossa Política de Privacidade periodicamente.
Portanto, pedimos que você verifique esta Política de Privacidade
ocasionalmente para garantir que esteja ciente da versão mais recente
que será aplicada a partir do momento em que você acessar este site.
Iremos obviamente notificá-lo sobre quaisquer alterações quando for
nossa obrigação fazer isso.
Para mais informações sobre esta Declaração de Privacidade, e seus
direitos sob a lei aplicável, por favor entre em contato conosco em
https://meuguia.orbitpages.online
- Descrição das Informações que Reunimos e Como as
Utilizamos
Informação Agregada
Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
a) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído
a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido
segundo parâmetros internacionais.
b) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos,
estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a
finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por
meio de diferentes redes.
c) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras
e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do usuário para
acesso ao Site e/ou Aplicativo.
d) Sites e/ou Aplicativos: Nossos sites e aplicativos da (incluindo a
plataforma de pagamentos Hinova Payments em casos do uso da
plataforma de vendas) por meio dos quais o usuário acessa os serviços
e conteúdos disponibilizados por nós.
Em comum com muitas organizações comerciais, monitoramos o uso
deste site ao coletar informações agregadas por meio do uso de cookies
(ver abaixo).
Normalmente coletamos informações sobre o número de visitantes do
site, de cada página e do nome de domínio de origem do Provedor de
Serviço de Internet do visitante.
Essas informações são utilizadas para entender o uso que o visitante
faz do site, e podem ser compartilhadas com outras empresas do Grupo
e com terceiros. Em caso de transmissão de dados pessoais para
outras empresas, de dentro ou de fora do Brasil, far-se-á isso apenas
para a responsável por tratar os dados em nosso nome.
Não há meios razoáveis disponíveis para que possamos determinar a
identidade de usuários finais partindo das informações agregadas.
Informações Pessoais
Se for necessário que você se registre para usar este site ou que
preencha uma ficha de inscrição (p.ex., para cadastro para aquisição
de serviços, ou para obter atualizações por e-mail), então iremos coletar
informações de identificação pessoal sobre você, como nome, CPF,
data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, país de
residência e outras informações que você apresentar de forma
voluntária.
Pretendemos continuar melhorando o conteúdo e funcionalidade do
nosso site. Portanto, podemos coletar informações sobre como você em
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tecnologias semelhantes) (ver abaixo).
Podemos, também, monitorar padrões de tráfego de usuários e
utilização do site para nos ajudar a melhorar o desenho e layout do
nosso site e, assim, personalizar a sua experiência adaptando o
conteúdo que você vê, otimizando, pois, a sua experiência como
usuário. Podemos, ainda, executar uma análise estatística nas contas
dos nossos membros para determinar, entre outras coisas, quantas
delas estão ativas, com que frequência são utilizadas e em quantos dos
nossos outros sites você está registrado.
Ocasionalmente, podemos obter informação pessoal sensível a seu
respeito, por exemplo, informações relativas à saúde ou condição física
ou mental sua ou de seus familiares, destinatário dos serviços
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voluntariamente tais informações.
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tais dados pessoais sensíveis para os fins definidos nesta Política de
Privacidade e em qualquer aviso de coleta fornecido.
Podemos, adicionalmente, obter informações sobre sua opinião se, por
exemplo, você nos enviar retorno, ou nos fizer perguntas.
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de outras fontes (como terceiros ou outras empresas do Grupo) que
serão acrescentadas às informações que já temos a seu respeito para
nos ajudar a melhorar e personalizar nossos serviços para você.
Se você nos fornecer informações sobre outra pessoa, p.ex., um familiar
seu, você confirma que ele o indicou para agir por ele, consentiu com o
processamento de informações de dados pessoais, inclusive dados
pessoais sensíveis, e que você o informou sobre nossa identidade e
propósitos (conforme definido nesta Política de Privacidade) para os
quais suas informações de dados pessoais serão processados.
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obrigação legal ou regulatória, ou em resposta a uma solicitação não
obrigatória de informações feita por um órgão governamental ou estatal.
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jurisdições que não proporcionam o mesmo nível de proteção de dados
que o seu país de origem. Se fizermos tal transferência, garantiremos
que sua informação esteja protegida de forma apropriada enquanto
estiver em trânsito e durante a permanência no país de destino. - Optando por Não Receber mais Comunicações da Nossa
Parte
Se você optou por receber informações sobre nossos serviços, ou de
outras empresas relacionadas, e você deseja parar de receber tais
informações, você pode então fazê-lo por meio da seção Contato. Você
deve informar com clareza em todas as comunicações: seu nome, nome
de usuário (se houver), detalhes de registro (se houver) e o nome deste
site. - Como protegemos suas informações
Temos disponíveis políticas apropriadas de segurança que pretendem
garantir, da maneira mais razoável possível, a segurança e integridade
de todas as nossas informações, inclusive suas informações pessoais.
Estamos atentos aos temas de análise de riscos e gestão de incidentes,
e sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018)
prevê que autoridade nacional e afetados por eventuais vazamentos,
por exemplo, sejam comunicados sobre o fato. - Uso de Cookies
Segue abaixo um resumo do uso que fazemos de cookies; para uma
explicação mais completa do que é um cookie, visite o endereço
eletrônico “aboutcookies.org”.
Em termos gerais, cookies são pequenos arquivos de texto que são
enviados para seu navegador e armazenados no disco rígido do seu
computador. Os cookies agem como memória para um site, permitindo
que esse site lembre do seu computador quando você acessá-lo
novamente.
Isso é particularmente importante para sites que exijam que você
faça login, já que isso acelera seu acesso.
Utilizamos tanto cookies de sessão (que dura apenas até você fechar
seu browser) como cookies persistentes (que duram por um período
maior e específico).
Algumas de nossas peças publicitárias online podem enviar um cookie
para o seu disco rígido (independentemente de você clicar nelas). Se
em seguida você visitar o site da propaganda, saberemos que você viu
nossa peça. Isso permite que mantenhamos um registro da taxa de
sucesso de tais comunicações.
Também incluímos web beacons (também conhecidos como clear
GIFs ou web bugs) em nossos e-mails para registrar o sucesso das
nossas campanhas de marketing. Isso significa que, se você abrir um
e-mail nosso e clicar no link integrado, poderemos ver quais páginas do
nosso site você visitou.
Nossos web beacons não armazenam informações adicionais no seu
computador, mas, ao se comunicar com nossos cookies no seu
computador, eles podem nos dizer quando você abriu seu e-mail. Se
você tem objeções ao uso de web beacons, recomendamos que siga
as instruções abaixo para deletar cookies existentes e desabilitar
cookies futuros.
Ainda, saberemos quantos dos nossos e-mails foram abertos e iremos
automaticamente receber seu endereço IP, um identificador único do
seu computador ou outro instrumento de acesso; mas não iremos
identificar você como indivíduo porque essa informação é agregada.
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alterar as configurações do navegador para recusar novos cookies,
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são enviados para o seu disco rígido. No entanto, esteja ciente de que,
se você recusar ou desabilitar cookies, algumas das funcionalidades do
site podem se perder.
Se você quiser excluir quaisquer cookies que já estejam no seu
computador, consulte as instruções do seu software de gestão de
arquivos para localizar o arquivo ou diretório que armazena os cookies.
Se você quiser que no futuro os cookies não sejam mais armazenados
no seu computador, consulte as instruções do fabricante do seu
navegador clicando em “Ajuda” no menu do seu navegador.
Informações adicionais sobre excluir ou controlar cookies estão
disponíveis em “aboutcookies.org”. - Agentes e Provedores de Serviço
Algumas vezes empregamos outras empresas e indivíduos para
executar funções em nosso nome.
Neste caso, nossas plataformas são administradas, programadas e
criadas pela Desenvolvedora LeCupon1
. A Desenvolvedora e demais
empresas que nos fornecem suporte precisam de acesso à sua
informação pessoal para desempenhar suas funções.
No entanto, fique certo de que eles não podem usar suas informações
pessoais para qualquer outro propósito. - Pagamentos online e E-commerce
O nosso portal e os aplicativos móveis correlatos (“App”),
eventualmente poderão receber pagamentos e a inserção de cartões
de crédito em sua base de dados. Nestes casos e conforme exposto
acima, algumas vezes empregamos outras empresas e indivíduos para
executar funções em nosso nome. Portanto, todas as informações
relativas aos pagamentos realizados em nossas plataformas, serão
processadas e armazenadas pela nossa parceira Hinova Payments
Meios de Pagamento S.A.
Portanto, ao adquirir os serviços e produtos no portal, a Hinova
Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar e armazenar
informações fornecidas pelo usuário ao fazer uso destes, incluindo
informações inseridas em um formulário online, informações
adicionadas ou atualizadas em sua conta, discussões em comunidades,
chats ou informações fornecidas quando você entra em contato
conosco para tratar dos Serviços Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. Também coletamos informações sobre suas
transações e atividades.
Ao usar os Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A., a
Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar os seguintes
tipos de informações: (a) informações de contato – tais como o seu
nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e outras
informações semelhantes; (b) Informações financeiras – tais como os
números da conta bancária e do cartão de crédito para utilização dos
Serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. (c) informações
pessoais detalhadas, inclusive dos sócios, administradores, acionistas,
bem como data de nascimento/constituição e número do RG/CNPJ. O
usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados
informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a
impossibilidade de acessar os Serviços Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. e assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo
e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Hinova
Payments Meios de Pagamento S.A. de qualquer responsabilidade.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar
informações sobre o usuário por outros meios, como de contatos com
equipe de relacionamento com o cliente, de interações com membros
outras empresas parceiras da Hinova Payments Meios de Pagamento
S.A. Ao se comunicar com a Hinova Payments Meios de Pagamento
S.A., o usuário concorda que suas comunicações podem ser ouvidas,
monitoradas ou gravadas sem prévio aviso ou notificação.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. também pode obter
informações sobre o usuário a partir de terceiros, como companhias de
crédito e serviços de verificação de identidade. Bem como, poderá
disponibilizar ferramenta para que o usuário escolha, voluntariamente,
conceder à Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. acesso a
certas informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites
de mídias sociais. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua
conta na Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e autorizar o
acesso para tais informações, o usuário concorda que a Hinova
Payments Meios de Pagamento S.A. pode coletar, armazenar e usar
tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode avaliar seu
Terminal de acesso para identificar programas ou atividades suspeitas.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode usar suas
informações pessoais para:
i. fornecer os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. e o
suporte ao usuário;
ii. processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
iii. verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta e
processos de redefinição de senha;
iv. solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
v. gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras
atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
vi. detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos
aplicáveis;
vii. aprimorar os serviços Hinova Payments Meios de Pagamento S.A.;
viii. medir o desempenho dos serviços Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. e aprimorar seu conteúdo e layout;
ix. gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
x. fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de
atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas
suas preferências de comunicação; e
xi. realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar
informações para maior precisão e verificá-las com terceiros.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. pode encaminhar ao
usuário notificações sobre sua CONTA Hinova Payments Meios de
Pagamento S.A. e para resolver problemas envolvendo a mesma. Ao
entrar em contato com o usuário por meio telefônico da forma mais
eficiente possível, a Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. poder
usar, consente em receber, mensagens de texto e chamadas prégravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido
por lei, o usuário poderá se recusar a receber determinadas
comunicações.
A Hinova Payments Meios de Pagamento S.A. não vende as
informações pessoais publicadas em nossa plataforma à terceiros para
fins de marketing, salvo se houver consentimento explícito do próprio
usuário. - Crianças e Adolescentes
Nosso portal e os aplicativos móveis correlatos (“App”), são
direcionados ao público adulto (pessoas que buscam informação sobre
nossas atividades e os seus serviços relacionados). Não coletamos
propositalmente informações de crianças e sobre elas.
Não use estes Serviços se você for menor de 18 anos. - Conduta Imprópria
Podemos usar as informações que coletamos e/ou recebemos a seu
respeito para: investigar e ajudar a evitar atividade ilegal ou atividade
que ameace nossa rede ou que de outra forma coloque em risco o
fornecimento deste site; executar contratos; defender um direito em
processo; preservar a vida e a integridade física de uma pessoa; tutelar
procedimentos feitos por profissionais das áreas da saúde ou sanitária;
prevenir fraudes contra o titular; propiciar a proteção do crédito; para
atender um interesse legítimo da empresa, mas que não fere direitos
fundamentais do titular; e, sendo assim, podemos divulgar tais
informações para terceiros (como a polícia) para esses fins. - Acesso e Correções
Se processamos informações pessoais a seu respeito, então, você tem
o direito, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei n. 13.709/2018, de solicitar acesso a essa informação
pessoal.
Você também tem o direito de exigir que qualquer inexatidão nas suas
informações seja corrigida gratuitamente.
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usuário (se houver), detalhes de registro (se houver) e o nome deste
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for vendido ou transferido a qualquer tempo, as informações que
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Última revisão: 20 de junho de 2022.